Carta de Santos 2012
 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SAÚDE/DEPARTAMENTO DE DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS

Referência: Processo Nº 25100.216475/2012-99

Assunto: Carta de Santos 2012 - X Encontro Nacional de ONG de Hepatites Virais e Transplantes Hepáticos - 2012

1. 0 Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais agradece o amplo debate da sociedade civil ocorrido no X Encontro Nacional de ONG´s de Hepatites Virais e Transplantes Hepáticos (X ENONG-2012) e responde a seguir as propostas e questionamentos colocados durante o referido evento:

2. Sobre o item relacionado às campanhas voltadas para as hepatites viriais, o DDAHVlSVS/MS esclarece que há um empenho do governo para assegurar que as campanhas relacionadas ao tema sejam constantes e tenham visibilidade equivalente as desenvolvidas para AIDS.

3. Nos anos de 2011 e 2012 foram realizadas e asseguradas campanhas de comunicação específica para as hepatites com o objetivo de alertar a população, sobre a importância da prevenção e do diagnóstico das hepatites virais. As campanhas foram lançadas por ocasião do dia 28 de julho - dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais. As mensagens, assim como as peças produzidas foram atemporais e capazes de serem utilizadas localmente de forma continuada.

4. Foram produzidos materiais de comunicação, como filmes para TV, internet e redes sociais, também spots de rádio, folders e cartazes. Todas as peças foram disponibilizadas na página do DDAHV (www.aids.gov.br) para que estados, municípios e OSC pudessem reproduzi-Ias e adaptá-Ias às necessidades locais, na medida de seus recursos.

5. Para além das campanhas de massa, o DDAHV investe em ações de comunicação voltadas às populações específicas e agora também por meio das redes sociais. A mais recente ação para esse fim foi desenvolvida para o Dia Internacional da Mulher (8 de março) com um vídeo exclusivo para as mulheres portadoras de hepatites. Além dos vídeos, que não têm data para veiculação e podem ser usados durante um longo período, foram desenvolvidas outras peças, como cartazes e banners de internet (material pode ser encontrado no site www.aids.gov.br/mulheres). Para o ano de 2013, novas ações estão sendo planejadas, como a participação em eventos promocionais para manicures e tatuadores, de grande visibilidade na mídia e uma mobilização do Fique Sabendo para as hepatites B e C.

6. O DDAHV reitera o compromisso de garantir às representações da sociedade civil a participação na definição, elaboração e planejamento de divulgação das Campanhas.

7. A ampliação do acesso ao diagnóstico tem sido uma meta a ser alcançada pelo Departamento. No processo de Implantação dos testes rápidos para as hepatites B e C na rede de saúde, foram priorizados em um primeiro momento os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) das capitais brasileiras. Além disso o DDAHV capacitou 1.031 profissionais multiplicadores nas 27 Unidades da Federação que, na sequência, treinaram as equipes dos CTA´s para implantá-la na rotina desse serviço. A testagem rápida para triagem das hepatites B e C terá no ano de 2013 uma estratégica especifica de maio a julho, nos moldes da adotada para a aids.

8. Em relação à integração das hepatites virais no Departamento de DST/aids,a instituição destaca que avanços podem ser percebidos nesses três anos e que a identidade programática dos agravos conduzidos pelo Departamento demanda esforços transversais e integrados na maximização do alcance dos resultados esperados pela sociedade brasileira.

9. O Ministério da Saúde reforça seu compromisso do acesso universal ao tratamento das Hepatites Virais. Desdobramentos concretos deste compromisso foram a incorporação simultânea, em 2009, de três novos antivirais para tratamento da Hepatite B no país, a decisão por centralizar a aquisição e distribuição de exames de biologia molecular para carga viral e genotipagem e a recente incorporação e implantação dos inibidores de protease para a hepatite C. A implantação foi condicionada pela CONITEC ao monitoramento clínico e todas as condições necessárias para dar o suporte adequado para os portadores de HCV em uso dos medicamentos, considerando os efeitos adversos importantes e não raros.

10. No intuito de mobilizar e estruturar a rede de Hepatites Virais para a introdução dos IP foram identificados 110 centros de tratamento com equipe multidisciplinar composta de médico, enfermeiro, farmacêutico, psicólogo e assistente social. Há de se destacar também a retaguarda laboratorial com resposta de biologia molecular em até sete dias e bioquímica em até 48h, mais retaguarda de internação com urgência e emergência e encaminhamentos para ambulatórios especializados como dermatologia.

11. Além disso, estão sendo desenvolvidas ações e estratégias para acompanhamento da introdução dos IP na rede, por meio de um estudo de corte para avaliar a evolução da implantação dos IP no Brasil e a resposta terapêutica. Também estão sendo implantados nesses centros um sistema de monitoramento do tratamento e de controle logístico específico para a Hepatite Viral Crônica C. A equipe multidisciplinar no manejo do paciente em uso do IP está sendo capacitada para o sistema informatizado. Os medicamentos eritropoietina e filgastrima, além de outros medicamentos para hepatite C, foram incorporados nesses centros para que o paciente possa retirar todos os medicamentos do seu tratamento em um único lugar.

12. No que diz respeito aos Pacientes sem indicação para terapia, a Atenção Primária já tem a responsabilidade de solicitar exames de monitoramento de carga viral e funções hepáticas, bem como exames bioquímicos, dentre outros. Para os pacientes com indicação de terapia, pacientes fora do genótipo I, F3 e F4 devem ser tratados nos Polos de Aplicação e Centros de Referência em Hepatites Virais, ou seja, nos Serviços de Tratamento Assistido (Média Complexidade). Pacientes genótipos I, F3 e F4 devem ser tratados nos Centros de Tratamento de IP e acompanhamento na rede especializada. Pacientes com doença hepática avançada devem ser tratados e acompanhados nos centros de excelência e na rede especializada. Cabe ressaltar que para além do cuidado para portadores de hepatite C, o Departamento está trabalhando na construção de uma matriz de linha de cuidado para as hepatites virais.

13. Em relação às ações de OSC, desde 2010, o DDAHV contempla nas linhas de financiamento e apoio as ações de OSC o tema hepatites virais. Foram nove projetos entre 2011 e 2012 que incluíram o tema hepatites.

14. Por fim, o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, reafirma a importância da articulação com as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais, tomando-a como fundamental para a construção de uma resposta nacional efetiva para a prevenção, a promoção de saúde, o diagnóstico e a assistência das hepatites virais, e ao mesmo tempo priorizando as ações educativas entre pares, o protagonismo das pessoas portadoras de hepatites virais e o efetivo controle social.

Atenciosamente,
Dirceu B. Greco Diretor  

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Santos, 19 de novembro de 2012

Prezados parceiros,

No anexo segue a Carta de Santos 2012, demandada do X ENONG HV Tx Hepaticos.

Nos próximos dias, já estará protocolada no gabinete MS. SVS e Depto Nacional DST/Aids e Hepatites, bem como o anexo dos Transplantes Hepáticos, no SNT, porém já antecipadamente à esses protocolos, divulgamos o documento, que desta feita está "curto e grosso", mas que se alcançadas as postulações, será nitida a grande valia em prol da população frente à essa séria, grave e incidente enfermidade, que em muitos momentos do cotidiano, sentimo-a neglicenciada pelos gestores, ora de uma esfera de govêrno, ora de outra, ou ainda de todas.

Fruto de amplitude nacional, em relação às necessidades acusadas de forma condensada, foi composto esse documento pelas ONG de todas macro-regiões do país, e terá a faculdade de tornar-se uma ferramenta de uso diário, e assim sendo contemplado seus tópicos, virá a certeza de que estamos no caminho certo, ou seja, na construção de um patamar de maior importância às HV e assim alcançar uma assistência mais adequada e digna.

Saudações fraternais,

Jeová

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Confira abaixo os protocolos de entrega da Carta de Santos e demais Moções , oriundas do X ENONG, endereçados ao Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Rocha Santos Padilha, ao Diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Dr. Dirceu Greco e ao Secretário de Vigilância em Saúde, Dr. Jarbas Barbosa:

 

 

 

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