Regimento
 

 

X ENCONTRO NACIONAL DE ONGS DE HEPATITES VIRAIS E TRANSPLANTES HEPÁTICOS

CAPITULO I – DA DENOMINAÇÃO E FINALIDADE


Art. 1º - O X ENCONTRO NACIONAL DE ONGS DE HEPATITES VIRAIS E TRANSPLANTES HEPÁTICOS, daqui em diante denominado X ENONG, será realizado na cidade de Santos/SP, nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2012, com o objetivo de discutir, deliberar e propor políticas públicas relacionadas às hepatites virais e aos transplantes hepáticos, incluindo a assistência integral aos seus portadores no contexto dos princípios do SUS.

CAPITULO II – DA CONVOCAÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DAS INSCRIÇÕES


Art. 2º – A convocação e organização do evento ficam a cargo de Comissão Organizadora do X ENONG, composta por membros integrantes de entidades que militam em prol das hepatites virais e dos transplantes hepáticos, ao final identificados, com subsídio e colaboração do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

Art. 3º - As inscrições somente serão recebidas através do formulário denominado “Ficha Cadastral”, devidamente preenchida e enviada para os e-mail’s fernandofmsilva@hotmail.com.br  e grupoesperanca@hotmail.com preferencialmente a partir do dia 14/06/2012, em primeira chamada até o dia 19/06/2012 e em segunda chamada, impreterivelmente, até o dia 27/06/2012, quando encerrar-se-á o prazo de inscrição.

Parágrafo Primeiro – Cada entidade poderá inscrever o número de representantes que desejar e todos terão direito a voz, mas apenas um terá direito a voto.

Parágrafo Segundo – A apenas um representante de cada entidade será garantida a cobertura das despesas (passagens, hospedagem e alimentação) com a participação no X ENONG.

Parágrafo Terceiro - Após o encerramento das inscrições, a Comissão Organizadora avaliará a disponibilidade de recursos e a possibilidade de cobrir as despesas (total ou parcial) de um segundo representante de cada entidade.

CAPITULO III – DOS PARTICIPANTES


Art. 4º - Poderão participar do X ENONG, as Organizações Não Governamentais atuantes no movimento social das hepatites virais e transplantes hepáticos no território nacional, representadas por um membro, desde que tenham apresentado as respectivas inscrições no prazo previstos no Artigo deste regimento.

Parágrafo Único – Participarão do X ENONG, ainda, as autoridades, os palestrantes e os convidados, que não farão parte da Reunião Plenária.

Art. 5º - As entidades que eventualmente tenham mais de um membro inscrito no X ENONG, deverão indicar, no ato da inscrição ou credenciamento, qual representante terá direito a voto nas deliberações que houver.

Art. 6º - No ato de credenciamento para o X ENONG, os membros das organizações participantes receberão seus crachás de identificação e os membros com direito a voto receberão também dois cartões para serem utilizados nas votações, um deles para manifestar a aprovação e outro para indicar a rejeição.

Parágrafo Único – Fica esclarecido que serão distribuídos crachás com três cores distintas: uma para o participantes com direito a voto; outra para o participante com direito apenas a voz e a terceira para as autoridades, os palestrantes e os convidados.

CAPITULO IV – DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO


Art. 7º - O X ENONG será realizado sob o regime de Mesas Temáticas, respeitada a pauta estabelecida pela Comissão Organizadora do X ENONG.

Art. 8º - Nas Mesas Temáticas serão discutidas e elaboradas propostas a serem apresentadas na Reunião Plenária.

CAPITULO V – DA REUNIÃO PLENÁRIA


Art. 9º - A Reunião Plenária será dirigida por uma Mesa Diretora composta por três membros, sendo um integrante do MBHV, outro da AIGA e um representante indicado pela Comissão Organizadora, que a presidirá.

Art. 10 - Na Reunião Plenária o tempo de intervenção de cada membro fica restrito a dois minutos, com direito a réplica ou tréplica de um minuto cada.

Art. 11 - As propostas de encaminhamentos de pleitos ou solicitações apresentadas pelas Mesas Temáticas serão discutidas, modificadas, aprovadas ou rejeitadas pela maioria simples dos membros do X ENONG com direito a voto.

Parágrafo Primeiro - As propostas redigidas em cada Mesa Temática serão apresentadas pelos coordenadores de cada mesa no tempo máximo de 15 minutos, sendo dados mais 15 minutos para revisão,  discussão e votação. A aprovação das propostas se dará por votação em aberto e será por maioria simples, ou seja, 50% mais um dos presentes.

Parágrafo Segundo – Findas as votações das propostas das Mesas Temáticas, os membros do X ENONG poderão apresentar outras que não tenham sido objeto de Mesas Temáticas que deverão igualmente ser votadas, na forma do parágrafo anterior.

Art. 12 - A Reunião Plenária ocorrerá no dia 15 de novembro de 2012.

Art. 13 - A Reunião Plenária é soberana e terá caráter deliberativo.

Art. 14 - É imprescindível que a Mesa Diretora da Reunião Plenária mantenha-se isenta e soberana, impondo a ordem no recinto, para que a votação transcorra com transparência, respeito e celeridade.

Art. 15 – As intervenções na Reunião Plenária  são compostas por “Questão de Ordem” e “Questão de Esclarecimento”.

Parágrafo Primeiro - A “Questão da Ordem” se caracterizará quando houver dúvida sobre eventual desrespeito a este Regimento Interno, cabendo à Mesa Diretora tomar uma decisão a respeito.

Parágrafo Segundo – A “Questão de Esclarecimento” se caracterizará por toda dúvida sobre a interpretação deste Regimento Interno, cabendo a Mesa Diretora esclarecer.

Parágrafo Terceiro – Será concedido o tempo de dois minutos para eventuais manifestações dos presentes, com um minuto para réplica, sem direito a tréplica.

Art. 16 – A aprovação da Ata da Reunião Plenária se dará por votação por maioria simples, ou seja, 50% mais um dos presentes.

Art. 17 – Compete a Comissão Organizadora apresentar relatório final e Ata do X ENONG, no prazo máximo de 15 dias, a partir do encerramento do evento, remetendo para todas as organizações participantes, por meio eletrônico.

Parágrafo Único – O encaminhamento de toda correspondência (Ofícios e reivindicações originadas nas Mesas Temáticas e aprovadas na Reunião Plenária) é de responsabilidade da Comissão Organizadora, que poderá se valer de outros participantes do X ENONG, para facilitar os devidos protocolos.

Art. 18 - Os Certificados de Participação serão entregues em 17/11/12, até duas horas antes do término do X ENONG, para os participantes com freqüência integral, comprovada pela assinatura nas folhas de presença. Os casos fortuitos ou de força maior, serão resolvidos pela Comissão Organizadora, que em decisão da maioria dos seus membros, poderá proceder a entrega dos respectivos certificados.

DOS CASOS OMISSOS


Art. 19 - Qualquer assunto não previsto neste Regimento Interno será analisado pela Comissão Organizadora do X ENONG e submetido à Reunião Plenária.

Santos, 20 de setembro de 2012.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO X ENONG

Adauto Vieira de Almeida
Ass. Pró-Vidas Transplantes e Hepatites - ES
E-mail: adautovieira12@yahoo.com.br

Andréa Teixeira Soares
Transpática- SP
E-mail: transpatica@transpatica.org.br

Bartolomeu Luiz de Aquino
Ass. dos Portadores de Hepatites do Rio Grande do Norte – RN
 Email: bartolomeuaquino@gmail.com

Ever Felício de Carvalho
Grupo Esperança de Apoio ao Portador de Hepatite - SP
Email : everdecarvalho@uol.com.br

Epaminondas Altino Campos
Grupo C - Brasília – DF
Email : epacamps@gmail.com

Francisco N Assis
ADOTE – RS
Email: adote@adote.org.br

Heitor Andrade de Macedo Filho
Ass.dos Portadores da Hepatite Estado do Acre - AC
Email: heitor-jr@uol.com.br

Jeová Pessin Fragoso
Grupo Esperança de Apoio ao Portador de Hepatite -SP
Email : grupoesperanca@hotmail.com

Nádia Elizabeth Cardoso Barbosa
Hepatchê Vida – RS
Email: nadiaelizabeth@terra.com.br

Romulo José Corrêa
Grupo Vontade de Viver - BA
Email: romulovc@terra.com.br

 

 

 

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